A sugestão apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para proibir a atuação de policiais e militares cedidos em gabinetes de magistrados gerou intensa movimentação e debates reservados nos bastidores do Supremo Tribunal Federal.
Questionamentos sobre critérios
Fontes próximas à cúpula do tribunal, que preferiram não se identificar, contestam a ideia de que a corporação de origem de um assessor determine necessariamente o seu comportamento ou a sua conduta dentro do gabinete.
O argumento central levantado pelos críticos da medida questiona a consistência do critério adotado, levantando dúvidas sobre a situação de procuradores da Fazenda e defensores públicos que exercem funções idênticas de assessoramento na corte. Além disso, os interlocutores ponderam se existe algum episódio documentado em que um delegado tenha extrapolado as funções típicas de assessoramento no tribunal.
Tramitação e posicionamentos
Formalizada em setembro, a iniciativa voltou ao centro das atenções recentemente depois que o presidente do STF cobrou um posicionamento formal dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que integram a comissão responsável pela análise do texto. Até o momento, a restrição recebeu apoio apenas de Alexandre de Moraes.
Um dos exemplos citados no tribunal é o caso de André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo, que atualmente conta com dois delegados da Polícia Federal em sua equipe de assessores. Caso a proposta de Gilmar seja aprovada nos moldes atuais, agentes de segurança pública e das Forças Armadas ficariam restritos exclusivamente a atividades de proteção e vigilância da instituição.
O desfecho dessa discussão segue em aberto na corte, enquanto os magistrados avaliam o impacto que a mudança traria para a composição técnica de suas equipes de trabalho.
