O pacote de ajuste fiscal aprovado no Senado gerou forte reação da oposição nesta quinta-feira (12), com duras críticas direcionadas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição na Casa, classificou o texto como um ato de inadimplência financeira contra as administrações estaduais brasileiras.
Impacto nos orçamentos estaduais
De acordo com o parlamentar potiguar, a nova legislação empurra para a frente obrigações financeiras que já estavam previstas nas peças orçamentárias dos governos locais, afetando diretamente recursos ligados à Lei Kandir e aos repasses de compensação previdenciária. Além disso, ele questionou a decisão de excluir R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios do óleo diesel do cômputo da meta fiscal prevista para 2026.
“O governo nos surpreende fazendo exatamente o que o governo sempre fez. Apresenta um projeto que denomina de ajuste fiscal, onde ele deliberadamente pratica calote contra os Estados brasileiros”, declarou a jornalistas no Senado.
O oposicionista também rotulou a estratégia econômica como uma pedalada fiscal e colocou em dúvida a eficácia da projeção oficial de economia aos cofres públicos.
“Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente. É o plano DNA desse governo”, disse, ao ser questionado sobre a projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões.
Mudanças no cronograma e resistência
A iniciativa em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece diretrizes para conter gastos públicos e limitar incentivos fiscais. O texto altera o cronograma de repasses estabelecido pela Lei Complementar 176/2020, determinando que os valores que deveriam ser quitados entre 2027 e 2030 passem a ser pagos somente no período de 2031 a 2037.
Diante do cenário, a oposição articula a apresentação de uma emenda para a próxima terça-feira (17). O objetivo é propor um modelo de ajuste sem a necessidade de elevar tributos ou postergar repasses aos entes federados, incluindo um teto de 0,6% para o crescimento real dos gastos públicos. Outro ponto de atrito foi a velocidade da tramitação no Congresso, criticada pelo senador por falta de tempo hábil para análise detalhada do relatório.
Defesa do Executivo
Do outro lado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu o texto e rebateu os questionamentos da bancada oposicionista, destacando que a estratégia prioriza a contenção de despesas e a limitação de créditos tributários.
“Respeito muito a oposição, o senador Rogério Marinho. Agora é fundamental a gente compreender o que está lá no projeto”, afirmou.
Segundo a pasta econômica, o plano assegura um impacto positivo estimado em R$ 50 bilhões, somado a uma flexibilidade orçamentária de R$ 10 bilhões, elementos tidos como essenciais para assegurar o cumprimento das metas fiscais futuras. Enquanto o governo sustenta que as medidas são indispensáveis para o equilíbrio das contas, os parlamentares contrários à gestão atual insistem que o texto carece de efetividade no corte de despesas reais.
