O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (12.nov.2026) um parecer contrariando a tentativa da defesa de reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.
Tramitação no Supremo A manifestação do Ministério Público Federal ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques, relator do recurso e responsável por conduzir o caso na corte, estabelecer um prazo de dez dias para que a Procuradoria se posicionasse sobre o pleito dos advogados, movimento que aconteceu no final de outubro.
Alegações da defesa No documento protocolado no tribunal, os advogados apontaram “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes”. A defesa fundamentou o pedido em uma suposta “prova nova”, consistente em um parecer técnico que identificaria “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”.
Posição da Procuradoria Em sua argumentação oficial, Paulo Gonet pontuou que os recursos de revisão criminal se destinam estritamente a corrigir equívocos processuais evidentes, a exemplo de divergências entre a sentença condenatória e a legislação vigente ou o conjunto probatório. Para o chefe do Ministério Público, a petição apresentada pelos representantes legais do ex-presidente carece de tais fundamentos legais, tornando o pedido inviável.
Outros recursos em andamento Além da petição avaliada recentemente, a Procuradoria-Geral da República já examinou outro recurso protocolado pela defesa, cujo processo permanece ativo e aguarda o despacho final do relator Nunes Marques.
Contexto jurídico O andamento desses recursos representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo os desdobramentos das investigações e julgamentos conduzidos pela suprema corte em relação aos atos golpistasa apurados nos últimos anos.
