O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) a liminar solicitada pela direção nacional do PSD. A legenda buscava viabilizar um segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, colocando frente a frente Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Desta forma, o candidato do PL permanece com o triunfo garantido ainda na etapa inicial do pleito.
Análise processual e fundamentos da negativa Ao fundamentar seu entendimento inicial, o magistrado apontou a inadequação do instrumento jurídico escolhido, embora tenha ressaltado que o mérito da matéria continuará sob apreciação da Corte.
“É certo que a subsidiariedade da ADPF não se confunde com a necessidade de esgotamento de todos os meios processuais subjetivos. Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, disse Zanin na decisão.
Contexto da contestação eleitoral A movimentação do PSD no STF consistiu em tentar paralisar os efeitos de um veredito emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral havia validado a invalidação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), ato que culminou na eliminação de 274.411 votos atribuídos a ele.
A anulação dos sufrágios ocorreu em 8 de outubro, por um placar de 5 votos a 2, após constatação de que o ex-chefe do Executivo estadual falhava em requisitos constitucionais básicos, como a posse plena de direitos políticos e filiação partidária regular. Com o recálculo dos votos determinado pelo TSE, a vitória de Douglas Ruas foi sacramentada antes da segunda etapa.
