O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou presença nesta quinta-feira (5.nov.2026) no Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento, que ocorre das 9h às 17h, mobiliza representantes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todas as regiões brasileiras, além de profissionais das carreiras jurídicas.
Aplicação da relevância no Direito Federal
A pauta central do encontro gira em torno da aplicação do critério de relevância da questão de direito federal infraconstitucional. O debate foca em como essa exigência influencia a admissão de recursos especiais e quais serão seus efeitos práticos para a rotina dos tribunais. O requisito legal, que agora norteia o fluxo processual, foi estabelecido pela Emenda Constitucional 125, de julho de 2022, e recebeu regulamentação específica por meio da Lei 15.484, de agosto de 2026. Recentemente, a norma foi incorporada ao Regimento Interno do STJ através da Emenda Regimental 55/2026.
Estrutura e desafios do encontro
A agenda técnica do evento é composta por três painéis temáticos. O cronograma prevê uma análise aprofundada sobre as transformações na atuação do STJ, os obstáculos iniciais enfrentados na implementação do novo critério e as perspectivas dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais diante das novas regras.
Participação das cortes superiores
Além da presença de Fachin, a cerimônia de abertura do evento conta com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. A expectativa é que o diálogo entre as cortes contribua para uniformizar o entendimento sobre a aplicação do filtro de relevância nos processos que chegam às instâncias superiores.
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