O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da condenação de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche envolvido no acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em março de 2024, na zona leste da capital paulista. O recurso de apelação foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e busca aumentar a pena imposta ao réu.
Detalhes da condenação anterior Fernando foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal gravíssima contra o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no Porsche no momento da colisão.
Nas razões de apelação, protocoladas em 2 de novembro, os promotores afirmam que a pena aplicada é insuficiente e desproporcional diante da gravidade dos fatos. O Ministério Público, no entanto, não questiona a decisão dos jurados sobre a condenação. O recurso se concentra exclusivamente no cálculo da pena, conhecido como dosimetria.
Contestações sobre o cálculo da pena A acusação sustenta que a sentença deixou de considerar circunstâncias que, na avaliação dos promotores, deveriam elevar a punição. Entre os pontos contestados estão a análise da culpabilidade do réu, as circunstâncias do crime, os motivos da conduta e a redução da pena pela confissão parcial.
O Ministério Público também questiona o reconhecimento do concurso formal próprio entre os crimes. Para os promotores, a decisão acabou diluindo a gravidade das lesões sofridas pelo passageiro na aplicação da pena final.
A sentença reconheceu a atenuante da confissão espontânea parcial e aplicou aumento de um sexto em razão do concurso de crimes, fixando a reprimenda definitiva em 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.
O acidente na Avenida Salim Farah Maluf O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf. Segundo os elementos considerados no julgamento, Fernando conduzia um Porsche 911 Carrera GTS após consumir bebidas alcoólicas e atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido por Ornaldo.
De acordo com o recurso do Ministério Público, o Porsche trafegava a cerca de 136 km/h no momento da colisão, em uma via cujo limite de velocidade era de 50 km/h. Ornaldo morreu em decorrência dos ferimentos.
O passageiro do Porsche, Marcus Vinicius Machado Rocha, sofreu lesões gravíssimas, incluindo a perda do baço, além de fraturas e outras complicações que exigiram internação hospitalar.
Próximos passos na justiça O Ministério Público pede que o TJSP revise diretamente o cálculo da pena, mantendo a condenação definida pelo Conselho de Sentença. A Promotoria também solicita a manutenção da execução provisória da pena em regime inicial fechado enquanto o recurso é analisado.
A defesa de Fernando e os assistentes de acusação deverão apresentar suas manifestações antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal de Justiça.
O pedido de aumento da pena ainda será analisado pelos desembargadores. Até que haja decisão, permanece válida a condenação estabelecida pelo Tribunal do Júri.
