O Supremo Tribunal Federal realiza nesta 3ª feira (3.nov.2026), a partir das 10h, uma audiência pública na sala da 2ª Turma da Corte para debater ações judiciais referentes ao mercado de loterias e apostas esportivas.
Origem da convocação A sessão foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
Impacto da medida provisória O debate engloba ainda a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Papel do relator O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
Lista de participantes Entre os participantes estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Representantes do esporte Também foram chamados representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Os debates na Suprema Corte buscam esclarecer os aspectos jurídicos e econômicos que envolvem a proibição e a regulamentação das atividades de quota fixa em território nacional.
