O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (28) que a agenda legislativa prioritária para o encerramento do ano ainda não foi debatida com o Palácio do Planalto. A afirmação ocorreu na residência oficial do parlamentar, em Brasília, após um encontro estratégico com lideranças do bloco de centro.
Pautas em debate no congresso A manifestação do chefe da Casa ocorreu após indagações da imprensa sobre o posicionamento do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O representante do Executivo havia apontado como foco a validação do fim das bets, a gratuidade nas passagens de ônibus aos finais de semana e a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Sobre esse cenário, o líder do legislativo pontuou: “Eu ainda não discuti com o governo as pautas que serão prioridade até o final do ano. Com certeza, teremos a oportunidade de, conversando com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, também com o líder do governo, o deputado Paulo Pimenta, poder estabelecer esse calendário”.
Cronograma até o recesso O deputado também enfatizou que o planejamento das próximas sessões deliberativas dependerá de um consenso amplo com as bancadas partidárias antes da paralisação das atividades parlamentares.
Complementando a fala anterior, o presidente da Câmara acrescentou: “A partir daí, discutindo com os líderes, nós vamos fixar esse cronograma de votações até o recesso parlamentar”.
Articulação política e propostas Do outro lado da articulação, o ministro José Guimarães pontuou na terça-feira (27) que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa absorver os recados emitidos pelo eleitorado nas urnas.
Enquanto isso, os projetos enfrentam diferentes trâmites burocráticos. A restrição às apostas esportivas, iniciada via Medida Provisória, vence em 23 de novembro e exige o aval de uma comissão mista, além dos plenários de deputados e senadores. Já a proposta que garante passe livre nos fins de semana tramita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exigindo votação em dois turnos em ambas as Casas legislativas.
