As apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) têm chances de continuar sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que ele venha a perder o cargo no Congresso Nacional.
A regra atual do foro privilegiado O mandato do parlamentar se encerra em 2027. Como foi derrotado por Lula (PT) na corrida presidencial, ele deixará de ocupar uma função pública e perderá a prerrogativa de foro relacionada diretamente ao mandato de senador.
No entanto, essa mudança não acarreta o envio automático dos processos em andamento para a primeira instância da Justiça, conforme as diretrizes recentes da Corte.
Em 2025, o STF definiu que, quando a infração penal investigada ocorre durante o exercício da função e guarda relação com o cargo, a competência do tribunal é preservada mesmo após o fim das atividades públicas.
Os magistrados estabeleceram o seguinte entendimento: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Anteriormente, os casos permaneciam no tribunal apenas durante o período do mandato, sendo transferidos posteriormente para instâncias inferiores.
Investigações em andamento no Supremo A permanência dos inquéritos na Suprema Corte dependerá do vínculo entre os atos investigados e o mandato parlamentar. Atualmente, há duas frentes principais de apuração.
Sob a relatoria do ministro André Mendonça, uma das frentes analisa possíveis delitos ligados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco recai sobre repasses financeiros feitos por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, para a realização da obra cinematográfica.
Casas de apostas e lavagem de dinheiro Outro procedimento em andamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga uma suposta prática de lavagem de dinheiro com o envolvimento de uma empresa de apostas esportivas.
A Polícia Federal realizou a quebra do sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo do parlamentar, localizando mensagens eletrônicas que indicavam o cadastro do senador como “usuário master” em uma conta da empresa Alcazar Holdings, pertencente a Tomaz.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, existem “elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, apontada como a pioneira na obtenção de autorização da Loterj, no Rio de Janeiro, para explorar apostas de quota fixa.
Especialistas da área penal ouvidos por veículos de imprensa apontam que ambas as apurações devem ser mantidas no Supremo, sob a premissa de que o político teria utilizado seu “prestígio” como senador para a obtenção de vantagens.
