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INSS esclarece regras sobre biometria e desmente bloqueios

INSS desmente bloqueio de benefício por falta de biometria; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social esclareceu recentemente que é falsa a informação de que beneficiários precisam apresentar um documento com biometria até 20 de novembro para evitar o bloqueio de pagamentos. Segundo o órgão, a exigência se aplica somente a novos pedidos de benefícios feitos a partir de 21 de novembro de 2025, reforçando que o comparecimento presencial a uma agência não é obrigatório para realizar o registro.

Como funciona a exigência nos novos pedidos O registro das características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto, é feito no momento em que o cidadão solicita documentos oficiais nas bases governamentais, a exemplo da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação ou do título de eleitor. O objetivo principal dessa medida é confirmar a identidade do requerente e impedir que terceiros recebam valores indevidamente de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada.

A obrigatoriedade já vinha sendo aplicada de forma parcial desde setembro de 2024 para pedidos do BPC/Loas e em empréstimos consignados. Agora, a nova portaria regulamenta a expansão para a maior parte das solicitações previdenciárias e assistenciais. Para quem já recebe algum pagamento, a implementação será totalmente gradual e não haverá cortes automáticos neste momento.

Exceções e regras de transição Mesmo entre os novos pedidos, existem situações específicas que dispensam a apresentação de documentos com identificação digital. Estão livres da exigência pessoas com idade superior a 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior. Também entram na lista os cidadãos com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico recente, moradores de localidades de difícil acesso e requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Quem já possui registros em bases federais — como passaporte, CNH ou título de eleitor — não precisa realizar uma nova coleta imediatamente. O governo federal disponibiliza ferramentas digitais para que o cidadão verifique a situação do próprio cadastro. A partir de janeiro de 2028, contudo, a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão oficial para a manutenção e concessão de auxílios.

Diferença para a prova de vida e alerta contra fraudes É fundamental destacar que o cadastro biométrico não substitui a tradicional prova de vida. Atualmente, essa comprovação ocorre de forma automática por meio do cruzamento de dados realizado pelo próprio instituto, sem exigir deslocamentos até as agências. Caso o segurado precise realizar qualquer procedimento, o aviso oficial é enviado exclusivamente pelos canais institucionais.

Diante da circulação de boatos na internet, o órgão reforça o alerta contra tentativas de golpes focadas no roubo de dados pessoais. Servidores públicos não realizam visitas domiciliares para checagem de vida, tampouco solicitam senhas ou transferências bancárias. Em caso de dúvidas sobre a segurança do benefício, a orientação é utilizar apenas os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135.

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