O Conselho Nacional de Política Fazendária deu o aval para a elevação das cobranças tributárias sobre derivados de petróleo e gás em todo o território nacional.
Novos valores dos combustíveis
Os impactos financeiros já foram calculados para o consumidor final, estabelecendo acréscimos diretos no abastecimento e no preparo de alimentos com botijões. O ICMS subirá R$ 0,07, registrando alta de 4,5% por litro de gasolina, enquanto o diesel encarecerá R$ 0,13, o que representa um salto de 11,1% por litro. Já o gás de cozinha terá uma majoração de R$ 0,91, equivalente a 4,8% por botijão de 13 quilos.
Cronograma de vigência
A formalização da medida ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da União, determinando que as novas taxas comecem a valer oficialmente a partir do dia 1º de fevereiro de 2027.
Metodologia de reajuste
A apuração anual segue rigorosamente os parâmetros definidos pelos valores médios mensais informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O cálculo atual comparou o intervalo de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período do ano anterior.
Regime tributário estadual
O formato adotado segue as diretrizes da Lei Complementar 192 de 2022, que instituiu o recolhimento monofásico, garantindo a cobrança do tributo de competência de governos estaduais e Distrito Federal apenas uma vez em toda a cadeia.
O anúncio oficial aconteceu simultaneamente à decisão do Palácio do Planalto de estender por mais trinta dias o subsídio federal de R$ 2,12 por litro de diesel, estratégia adotada para conter reflexos da guerra no Oriente Médio.
Por fim, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal sinalizou que estuda alternativas para abrandar o peso do imposto sobre o óleo diesel.
“Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os Estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”
