A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de documentos médicos relacionados ao falecimento de Tancredo Neves, ocorrido em abril de 1985. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região abre caminho para que os familiares tenham acesso a registros sigilosos da internação no Hospital de Base, em Brasília.
Origem da investigação jurídica Quatro décadas após o fim do regime militar, o falecimento do primeiro presidente civil eleito ainda desperta indagações na sociedade. O embate judicial começou em 2010, impulsionado pelas revelações do livro “O paciente”, escrito por Luís Mir com aval dos parentes.
Negativa e mandado judicial Diante da recusa dos conselhos de medicina em fornecer os prontuários sob alegação de confidencialidade entre médico e paciente, a defesa recorreu aos tribunais. A advogada Juliana Porcaro explica que a família buscou os órgãos competentes, mas encontrou barreiras legais.
Procuradas, as entidades afirmaram que ainda não foram oficialmente notificadas.
Questionamentos sobre o atendimento O inquérito familiar e a obra literária sustentam suspeitas de falhas clínicas com base em quatro pontos centrais: a opção por uma intervenção cirúrgica de urgência para diverticulite, a presença de mais de trinta pessoas na sala operatória, punições aplicadas pelo CRM-DF a profissionais envolvidos e falhas no pós-operatório.
A defesa enfatiza que a revelação desses arquivos interessa a toda a sociedade. “Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do Conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirma.
Contexto histórico e repercussão A internação na véspera da posse modificou a trajetória do país, conduzindo o vice José Sarney ao comando do Executivo federal. A representante jurídica relata que conversou com o ex-presidente sobre o clima da época.
“Ele confirmou que teve esse receio de assumir a presidência, porque foi muito delicado. Ninguém sabia se isso ia ser bem aceito”, comenta.
Além disso, relatórios indicam que o quadro clínico se agravou com hemorragias até a transferência para o Instituto do Coração. “Quando ele veio a óbito, os médicos não tiveram coragem de declarar o óbito, eles chamaram o médico americano [Warren Zapol], que veio ao Brasil e avaliou”, conta Juliana.
Com a liberação iminente determinada pelo tribunal, o Conselho Federal de Medicina e o regional do Distrito Federal deverão disponibilizar a relação de profissionais, prontuários e papéis oficiais que podem reescrever um dos episódios mais marcantes da redemocratização brasileira.
