O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29, devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto da decisão Fachin concluiu que não existem mais motivos para manter os procedimentos sob responsabilidade da presidência da Corte. As investigações haviam saído do gabinete de Mendonça em setembro, durante a crise interna no Supremo, depois de questionamentos que envolveram o ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O episódio provocou uma disputa sobre a condução dos procedimentos e levou Fachin a concentrar os processos na presidência do tribunal.
Master continua sob responsabilidade de Fachin
Apesar de devolver a investigação do INSS a Mendonça, Fachin decidiu manter os procedimentos relacionados ao Banco Master sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o presidente do STF, o caso ainda não deve seguir para distribuição entre os demais ministros, porque as apurações envolvem menções a integrantes da própria Corte. A medida também busca preservar a condução dos processos enquanto o tribunal analisa a situação.
Durante esse período, Fachin ficará responsável por decisões urgentes relacionadas à investigação. Entre elas estão pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como solicitações de revogação de prisões e autorizações para diligências.
Os processos do Banco Master também deixaram o gabinete de Mendonça em setembro, no auge do conflito entre ministros do Supremo. A permanência dos procedimentos na presidência, contudo, tem caráter temporário.
A decisão de Fachin ainda será submetida à análise do plenário do STF. Até o momento, o tribunal não definiu uma data para o referendo dos demais ministros.
