O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou nesta quinta-feira (19.nov.2026) que existe a possibilidade de virar réu e cumprir pena de reclusão em decorrência de um pronunciamento feito na tribuna. O STF inicia nesta sexta-feira (20.nov), em ambiente virtual, a análise de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o congressista devido a ataques desferidos contra um delegado da Polícia Federal durante sessão realizada em 2024.
Contexto da investigação no Supremo Na época dos fatos, o parlamentar declarou da tribuna que Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. As acusações faziam menção direta ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em gravação divulgada em suas plataformas digitais, o político detalhou a situação processual. “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou.
Ações da defesa jurídica Diante do cenário, a equipe jurídica do congressista protocolou um requerimento para que a análise do caso seja transferida para o formato presencial, buscando assegurar o direito à ampla defesa. O objetivo é viabilizar a sustentação oral e o acompanhamento direto por parte dos advogados.
“Não é possível que o 1º deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente. Este é o momento em que vivemos no Brasil”, declarou.
Cronograma de votação Os ministros do STF dispõem de prazo até o dia 30 de novembro para registrar seus posicionamentos e votos na plataforma digital da Corte suprema.






