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Justiça libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para iPhones

Justiça autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para comprar iPhones para parlamentares

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou nesta quinta-feira (19) a continuidade do processo de contratação que prevê investimentos de R$ 6 milhões em serviços de telecomunicações e na aquisição de celulares de última geração destinados a congressistas e funcionários da Casa legislativa.

Queda de liminar e andamento do pregão

A determinação partiu da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que comanda a corte. A magistrada derrubou a medida cautelar emitida na véspera, permitindo que a instituição avance para as etapas de homologação, adjudicação, formalização e execução do ajuste com a companhia vencedora.

No entendimento da relatora, paralisar integralmente a concorrência pública poderia acarretar prejuízos à rotina administrativa da Casa e gerar danos financeiros ao erário. Com o novo posicionamento judicial, também foi cancelada a sanção financeira diária de R$ 50 mil que havia sido imposta pelo juízo de primeira instância.

Origem da suspensão judicial

A paralisação inicial havia sido decretada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após o ajuizamento de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências técnicas estipuladas para os dispositivos móveis, com destaque para a obrigatoriedade de especificações técnicas vinculadas à linha de celulares de alto padrão da Apple.

Detalhes do edital e dos aparelhos

O acordo possui custo total projetado em R$ 6,045 milhões, com vigência estipulada em 48 meses. O planejamento contempla 675 linhas no total, divididas entre 95 conexões associadas a aparelhos de categoria superior, 330 linhas com celulares alternativos, além de 100 conexões de dados com modem e 150 com cartões SIM, englobando ainda ligações e roaming internacional.

A proposta comercial engloba 95 iPhones 18 Pro, 330 smartphones de marcas e modelos diversos, chips, modems e pacotes de voz e dados. Os equipamentos serão disponibilizados sob o formato de comodato, caracterizado como um empréstimo, com obrigatoriedade de troca a cada bienal para acompanhar a inovação tecnológica. No caso dos smartphones da Apple, a regra previa a entrega do melhor modelo ‘high end’ voltado ao segmento corporativo.

Justificativa institucional

Em sua defesa, o órgão legislativo sustentou que a aquisição dos recursos de comunicação é essencial para a manutenção dos trabalhos parlamentares e administrativos. A instituição argumentou que

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