O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu, nesta quinta-feira (19), a decisão judicial que impedia o Senado Federal de prosseguir com a licitação para a compra de aparelhos da marca Apple. O contrato, que gerou polêmica, está avaliado em R$ 6.045.048,00 e visa o fornecimento de smartphones para os parlamentares.
Entenda o caso da licitação
A suspensão inicial, que havia sido determinada na quarta-feira (18), buscava barrar a contratação de uma empresa para o fornecimento de celulares sob o regime de comodato, ou seja, um empréstimo corporativo com duração prevista de 48 meses. A medida foi uma resposta a uma ação judicial protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Argumentos e a decisão anterior
O parlamentar alegou a existência de irregularidades em cláusulas específicas do edital. Segundo a denúncia, o documento estaria estruturado de forma a direcionar a compra para modelos de ponta da fabricante, restringindo a competitividade do certame.
Na ocasião, a liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado ordenou a paralisação imediata do pregão, impedindo atos como homologação, assinatura de contrato ou continuidade da execução, caso o acordo já estivesse firmado.
Com a nova determinação do TRF-1, o Senado ganha autorização jurídica para dar continuidade ao processo de aquisição dos dispositivos tecnológicos, encerrando, por ora, o bloqueio imposto pela Justiça Federal.






