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Senado aprova flexibilização de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina de 2027

Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18.nov.2026) o projeto de lei que concede autonomia aos sistemas de ensino para decidirem sobre a adaptação do calendário escolar durante a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio sediado no Brasil ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, e o texto agora segue para a sanção presidencial.

Tramitação no Congresso Nacional A iniciativa é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, adotando o formato de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Mudanças na legislação vigente O projeto de lei PL 3.481/2026 modifica a Lei 15.421. Anteriormente, a norma impunha que as redes de ensino públicas e privadas ajustassem obrigatoriamente os cronogramas para que o recesso do primeiro semestre de 2027 englobasse todo o campeonato. Com a nova regra aprovada, as instituições ganham flexibilidade para alinhar as férias ao período do torneio, desde que cumpram as exigências da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que engloba a obrigatoriedade de 200 dias de efetivo trabalho escolar e o cumprimento da carga horária mínima anual.

Autonomia para estados e municípios A relatora da matéria no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), emitiu parecer favorável e destacou que a imposição de um cronograma engessado para todo o território nacional geraria entraves operacionais, sobretudo nas regiões que não sediarão partidas do campeonato esportivo.

“Os sistemas estaduais e municipais

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