O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin entregaram na sexta-feira (13.nov.2026) ao Tribunal Superior Eleitoral as justificativas referentes à prestação de contas da campanha vitoriosa de 2026. A manifestação jurídica busca sanar dúvidas levantadas pelos técnicos da Corte em relação a R$ 44,4 milhões em despesas que tiveram a capacidade operacional dos prestadores de serviço posta em dúvida.
Andamento processual na Corte
Em decisão divulgada no sábado (14.nov), o ministro Dias Toffoli, que relata o processo, determinou a inclusão da petição e dos arquivos comprobatórios no sistema processual. O conteúdo foi encaminhado para nova avaliação da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias).
Gastos com comunicação sob escrutínio
Os técnicos do tribunal apontaram indícios de repasse de serviços utilizando verbas do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), além de exigirem provas de que as empresas contratadas possuíam infraestrutura física adequada para realizar as atividades acordadas. O montante mais expressivo sob análise refere-se à Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., contratada por R$ 31 milhões para marketing e R$ 4 milhões em serviços terceirizados. Os relatórios apontam que o estabelecimento foi aberto em dezembro de 2025 e não possuía empregados formalizados.
Passagens e publicidade digital
Outros tópicos abordados abrangeram bilhetes aéreos com divergências temporais e geográficas, exigindo da chapa a demonstração do nexo eleitoral dos deslocamentos e a devolução de valores quando constatado o emprego de meios de transporte oficiais. No setor de propaganda na internet, a auditoria exigiu o mapeamento dos perfis empregados no impulsionamento de publicações, os balancetes das Big Techs e recibos de materiais publicitários cujos impulsionamentos sofreram sanções em outras ações judiciais.
As indagações constam formalmente na Informação-Asepa nº 230 de 2026. O envio da documentação ocorreu após despacho publicado na quinta-feira (12.nov) pelo ministro Toffoli, estipulando um limite de três dias para o cumprimento da diligência, sob risco de preclusão do direito de resposta.
Com o protocolo das explicações, a documentação subsidiará o prosseguimento da auditoria e a emissão do parecer final do órgão técnico. O despacho do magistrado emitido no sábado não significa a validação definitiva das contas da chapa eleitoral.
