A Câmara dos Deputados e o Senado Federal mantêm dezenas de requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito parados, mesmo diante da insistência de parlamentares. Sob as gestões de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, propostas voltadas a apurar irregularidades financeiras, descontos indevidos em benefícios previdenciários e crimes contra menores seguem sem qualquer avanço prático.
Panorama dos pedidos no Congresso Um levantamento recente revelou pelo menos 12 requerimentos de CPI na Câmara que dependem de ações da presidência, além de duas comissões no Senado que foram criadas formalmente, mas continuam inoperantes. Entre os temas que aguardam apuração estão o Banco Master, o Instituto Nacional do Seguro Social, a exploração sexual infantil no arquipélago do Marajó e os índices de violência doméstica no país.
Os impasses variam conforme a Casa legislativa. Enquanto na Câmara existem pedidos aguardando o despacho inicial, no Senado duas comissões já foram estabelecidas, mas ainda não iniciaram os trabalhos. Um dos casos mais emblemáticos envolve a CPMI do Banco Master, que enfrenta forte resistência por parte de Alcolumbre, responsável pelas sessões conjuntas.
Durante uma sessão recente, o presidente do Congresso rejeitou novos pleitos para a leitura do documento. “A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador, justificando que o caso já está sob o radar do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Investigações travadas e divergências políticas Apresentado em fevereiro de 2026 pelo deputado Rodrigo Rollemberg, o pedido para investigar as relações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília acumulou centenas de assinaturas, mas continua registrado como pendente de despacho. Diante da demora, o autor acionou o Supremo Tribunal Federal. “Não podemos admitir que fique sem investigação este megaescândalo do Banco Master”, declarou o parlamentar.
No mesmo sentido, o deputado Carlos Jordy apresentou um segundo requerimento para uma CPMI mista, que também gerou debates acalorados sobre a margem de discricionariedade da mesa diretora. “A Constituição não confere margem de discricionariedade política ao presidente do Congresso Nacional”, argumentou o deputado.
Outro foco de impasse é a CPI do INSS, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo para investigar descontos associativos não autorizados em aposentadorias. O texto aguarda andamento na Câmara desde abril de 2025. Na mesma linha, denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó esperam por atenção desde 2024, acumulando registros sem movimentação efetiva.
Contexto constitucional das comissões De acordo com o artigo 58 da Constituição Federal, as comissões de inquérito podem ser instauradas mediante o aval de um terço dos membros de cada Casa, desde que apontem um fato determinado e tenham prazo definido. A jurisprudência da Suprema Corte assegura esse instrumento como um direito legítimo das minorias parlamentares quando todos os requisitos formais são devidamente cumpridos.
