O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar, no último sábado (14), determinando a proibição da tradicional Prova do Laço que estava programada para acontecer neste domingo (15) na cidade paulista de Guareí. A determinação judicial ainda é passível de recurso.
Riscos estruturais e falta de licenciamento
De acordo com os apontamentos da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, o evento carece de autorizações fundamentais do Corpo de Bombeiros, representando ameaças diretas à integridade física dos espectadores. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a ausência de barreiras de proteção nas proximidades da represa e do córrego situados junto ao terreno do evento.
Diante do cenário de vulnerabilidade, a magistrada determinou uma penalidade pecuniária de R$ 50 mil em caso de desobediência à ordem. Além disso, as autoridades policiais estaduais foram acionadas para realizar ações preventivas de fiscalização no endereço estipulado para a festa.
Posicionamento do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) atuou ativamente pelo cancelamento das atividades. Os registros processuais apontam que o local não dispõe do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), além de carecer de planejamento para contingências e de documentação comprobatória da solidez estrutural.
Aval técnico para manejo animal
Os relatórios técnicos e as imagens anexadas ao processo judicial demonstraram que as características geográficas do terreno elevam significativamente a probabilidade de acidentes, incluindo quedas, tumultos, riscos de afogamento e ferimentos severos na plateia, agravados pela falta de certificação técnica específica para a condução de animais de grande porte em alta velocidade.
“A ordem não obsta de forma definitiva as manifestações culturais ou de lazer no município de Guareí, condicionando sua realização apenas à comprovação prévia e idônea do cumprimento de todas as exigências legais e técnicas de segurança perante os órgãos públicos competentes”, diz a juíza.
O chefe do Executivo municipal, Reinaldo Vicente de Souza (PSB), recebeu a intimação oficial emitida pela Justiça. O processo tramita formalmente na comarca de Porangaba (SP), enquanto a administração municipal ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
