A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro terminais de autoatendimento. A quantia subtraída foi integralmente direcionada para a realização de apostas em plataformas de bets on-line, conforme apontou a investigação.
Confirmada pelo TRF2 A 5ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) validou a sentença no encerramento de outubro, com a publicação oficial do acórdão em 6 de novembro. O ex-servidor Irineu Barth Júnior, já demitido da instituição financeira após passar por um processo disciplinar, confessou perante a Justiça ter desviado o dinheiro para financiar o vício em jogos virtuais.
Sanções e restituição financeira A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, obriga o réu a ressarcir o montante desviado e a arcar com uma multa de igual valor, acumulando sanções que totalizam R$ 1,779 milhão em um processo ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal). O magistrado determinou ainda a perda de qualquer cargo público eventualmente ocupado pelo ex-funcionário após o trânsito em julgado.
Dinâmica do esquema ilícito As fraudes ocorreram de forma contínua durante o período de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. “No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
O rombo financeiro só foi descoberto quando o investigado se afastou por licença médica, momento em que o funcionário substituto notou divergências na contabilidade dos terminais. “A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz.
Tratativas judiciais e defesa Embora tenha evitado sanções criminais ao assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, o ex-tesoureiro sofreu a condenação na esfera cível. Representantes legais do ex-servidor argumentam que ele sofre de ludopatia — um distúrbio patológico de dependência em jogos — e que o quadro médico foi atestado pelo INSS.
O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira declarou que seu cliente sofre de transtornos mentais e não acumulou patrimônio com os desvios. “Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.
A defesa ainda dispõe de recursos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação com base em eventuais falhas processuais ou constitucionais.
