A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima no Eixão, no centro de Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A determinação estabelece o prazo de 180 dias para a implementação da mudança.
Impacto na segurança e argumentos técnicos Assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a sentença foi divulgada na última quarta-feira (11). A decisão judicial cita estudos de engenharia de tráfego que apontam a necessidade de tratar o Eixão como uma via urbana, considerando a convivência com pedestres e ciclistas.
Especialistas defendem que a medida é essencial para integrar a capital federal. “Ela [a decisão] é fundamental para assegurar que o Eixão seja uma via que integre a cidade, e não que segregue uma parcela significativa da população. O Eixão merece ser tratado como uma via que integra os tecidos da cidade”, afirma o professor Paulo César Marques da Silva, especialista em engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB).
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que uma queda de 5% na velocidade média pode gerar uma redução de 30% nos acidentes fatais. O tempo adicional de percurso de ponta a ponta na avenida seria inferior a quatro minutos. “Reduzir a velocidade de 80 para 60 km/h significa um aumento no tempo de percurso muito pequeno, irrisório, até. E, percorrendo de ponta a ponta o Eixão, o aumento do tempo é só de menos de quatro minutos, o que é nada, se a gente comparar com as vidas que se salvam”, diz Paulo.
Posição do governo e das autoridades Por sua vez, a governadora Celina Leão afirmou que o governo vai recorrer da decisão judicial. O Executivo local sustenta que possui levantamentos técnicos que justificam manter o limite em 80 km/h. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) argumenta que a alteração não trará vantagens efetivas na segurança dos pedestres e poderá prejudicar a fluidez do tráfego.
“Entendemos que a travessia em nível do Eixão Rodoviário expõe os pedestres a um elevado risco tanto com a velocidade de 80 Km/h quanto a 60 Km/h, ou seja, a redução da velocidade não oferece vantagem em relação a situação existente”, aponta nota técnica do órgão.
O Ministério Público do Distrito Federal, autor da ação civil pública, rebate os argumentos e destaca que a proteção aos pedestres precisa ser prioridade diante dos índices de violência e letalidade registrados na via nos últimos anos. Relatórios policiais apontam dezenas de mortes e centenas de feridos em acidentes no local.
Projeto de requalificação urbana Além da nova velocidade, a sentença exige que o governo elabore, em até seis meses, um plano de humanização da avenida voltado a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, com a realização de audiências públicas.
“A redução da velocidade no Eixão é só a primeira parte das obrigações do GDF, de acordo com essa decisão judicial. A decisão é de que o governo tem seis meses para elaborar um projeto amplo para humanizar o Eixão de modo universal. Quer dizer, incluindo pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência, por exemplo, e tudo isso passando por audiências públicas que precisam ser convocadas”, afirma o especialista.
A requalificação também esbarra na segurança das passagens subterrâneas. A Secretaria de Segurança Pública informou que pretende instalar câmeras de monitoramento em todos os 16 acessos subterrâneos da via até o final de 2027 para coibir crimes e garantir maior tranquilidade a quem transita pela região central de Brasília.
