O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 5 parlamentares não registraram voto na sessão.
Detalhes das regras econômicas
A proposta, apresentada originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), contou com a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). O pacote permite ampliar a contenção de despesas públicas, reduzir benefícios tributários e restringir compensações de impostos.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de diminuir de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos federais. O governo estima um impacto financeiro de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, enquanto o relatório de Braga estabelece uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
Articulação e placar da votação
A aprovação do texto-base registrou uma margem consideravelmente maior do que na votação da urgência, quando a tramitação acelerada passou por 40 votos a 38 — uma diferença de apenas 2 votos. Na análise definitiva do projeto, a vantagem dos favoráveis subiu para 14 votos.
Entre os nomes que apoiaram o pacote estão Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Styvenson Valentim (PSDB-RN). Por outro lado, votaram contra parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Tereza Cristina (PP-MS).
Ausências e próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não votou, seguindo as regras regimentais da Casa. Já Ciro Nogueira (PP-PI), Giordano (MDB-SP) e Jorge Seif (PL-SC) tiveram ausências justificadas por atividades parlamentares, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) não compareceu.
A deliberação foi precedida por intensas negociações entre o governo e líderes partidários, visto que a oposição havia exigido mais tempo para examinar os impactos das medidas sobre as contas públicas. Com a chancela do Senado, o projeto de ajuste fiscal segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
