O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma reunião para a próxima semana com integrantes da própria Corte, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo central do encontro é debater o andamento da reforma do sistema de Justiça no Brasil, um projeto que visa atualizar a estrutura do Judiciário nacional, cuja última grande alteração ocorreu em 2004.
Cronograma e desafios da reforma
A agenda foi definida devido à proximidade do prazo final estipulado pelo grupo de trabalho criado por Fachin para avaliar sugestões sobre o tema. Embora o magistrado planeje a entrega de um relatório final até dezembro deste ano, o projeto enfrenta divergências internas. Existe uma corrente que defende a prorrogação das atividades do grupo até 2027, justificando que a complexidade do assunto exige um debate mais prolongado e detalhado.
Processo de análise e propostas polêmicas
O colegiado responsável pela análise já recebeu contribuições de 87 instituições, totalizando centenas de sugestões. Entre os pontos mais sensíveis e polêmicos estão a eventual adoção de mandato para os ministros do STF, a limitação de decisões individuais — as chamadas decisões monocráticas — e a implementação de novos mecanismos de controle sobre a magistratura.
Para organizar o volume de dados, o conteúdo foi segmentado em seis comissões temáticas:
- STF e Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Conselhos;
- Agilidade processual;
- Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público;
- Inteligência artificial e plataformas eletrônicas;
- Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça.
As propostas em estudo podem resultar tanto em alterações administrativas, como mudanças nos regimentos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto em propostas de mudanças legislativas, que precisariam tramitar no Congresso Nacional.
Contexto ético e transparência
O debate sobre a reforma ocorre em um cenário de pressão por maior transparência e rigor ético na magistratura. O Judiciário tem sido alvo de questionamentos frequentes, como os pagamentos de penduricalhos, que já sofreram limitações por parte do STF, e a exposição do Supremo em episódios como a crise do Banco Master.
Paralelamente a essa discussão, Fachin busca avançar na criação de um Código de Ética para os ministros da Corte. O projeto está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que elabora um relatório sobre o tema. Conforme o cronograma de trabalho, após a conclusão dos estudos da ministra, Fachin pretende iniciar as articulações internas para buscar um consenso em torno das novas medidas.
