A defesa do ex-deputado Daniel Silveira cobrou nesta quarta-feira, 11, uma manifestação urgente do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da remoção de sua tornozeleira eletrônica.
Histórico de cobranças no tribunal Conforme uma petição obtida com exclusividade, o pleito inicial está pendente de análise desde o dia 20 de julho. O requerimento acabou sendo reiterado outras doze vezes ao longo do mês de outubro, porém permaneceu sem qualquer retorno da corte.
A defesa detalhou que o pedido original foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República em 21 de julho. Embora o órgão tenha apresentado manifestação três dias depois, o processo seguiu sem deliberação, sem que o documento esclarecesse se o parecer foi favorável ou desfavorável.
Novas petições e ausência de respostas Entre os dias 6 e 21 de outubro, os representantes legais protocolaram mais doze petições, que ingressaram no gabinete do relator de forma célere. A petição pontuou que a única decisão proferida nesse intervalo ocorreu em 7 de outubro, voltada apenas para um pedido de devolução de fiança formulado por terceiros, ignorando o tema do monitoramento.
“O que se pede, antes de tudo, é uma decisão”, registrou a petição.
Problemas de saúde e exames bloqueados O advogado Michael Robert pontuou que a lentidão na resposta judicial prejudica a realização de avaliações médicas essenciais para o ex-parlamentar.
Segundo o processo, Silveira precisou de atendimento do Samu em 13 de outubro, por volta das 3h15, em decorrência de complicações renais. A equipe médica recomendou a realização de tomografia e exames vasculares, mas os defensores argumentam que o dispositivo eletrônico impede a execução dos procedimentos.
“Cada dia sem decisão é um dia em que o apenado permanece sem diagnóstico completo de um quadro que já exigiu atendimento de urgência”, observou o advogado.
Medidas cautelares e pedido de urgência Daniel Silveira migrou para o regime aberto em setembro de 2025. De acordo com a defesa, ele utiliza o equipamento há mais de 13 meses, mantém atividade laboral, comparece semanalmente à Justiça na cidade fluminense de Petrópolis e cumpre recolhimento domiciliar noturno.
Os advogados argumentam que as demais sanções impostas, como a retenção de passaportes e a exigência de autorização prévia para deixar a comarca, já bastam para assegurar a fiscalização da pena. Diante disso, a defesa requereu que o STF ordene a retirada do aparelho em um prazo de até 24 horas, ou que conceda permissão para a remoção temporária durante os exames de saúde.
