A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, convites direcionados ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo é esclarecer a troca de comando de dois delegados e a ordem para refazer relatórios da investigação sobre o Banco Master que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedidos de esclarecimento no parlamento Os textos que viabilizaram a audiência foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovados por votação simbólica. Inicialmente, o parlamentar exigia a convocação obrigatória do titular da pasta da Justiça, mas aceitou transformar o pedido em convite após a confirmação de que o ministro comparecerá ao colegiado na próxima quarta-feira, 18. A ida do chefe da corporação policial já havia sido solicitada no mesmo formato.
Além das autoridades federais, o colegiado incluiu na pauta os convites para ouvir os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, além do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.
Entenda o contexto da investigação e a troca de delegados O imbróglio começou em outubro, quando o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou à corporação um levantamento detalhado de todas as menções a magistrados da Corte na investigação do Banco Master. Conforme os documentos apresentados por Alessandro Vieira, a equipe liderada por Cola e Lopes entregou três relatórios em 3 de novembro focados em Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
No dia seguinte, o diretor Denis Cali determinou que o material fosse refeito. Logo depois, em 5 de novembro, os investigadores foram comunicados de que perderiam os cargos de chefia sob a justificativa de “quebra de confiança”.
Versões divergentes entre a direção e os investigadores A cúpula da instituição policial argumenta que o conteúdo entregue ultrapassou o escopo solicitado pelo ministro do STF e acabou omitindo outras autoridades da Corte que também apareciam no processo. Em contrapartida, os profissionais responsáveis pela apuração defendem que a própria cúpula havia dado diretrizes sobre quais fatos com indícios de crime deveriam ser selecionados. A expectativa é que as novas versões sejam entregues ao tribunal até o término do mês.
Por meio de nota oficial emitida no dia 9, a corporação defendeu que as alterações nas chefias tratam-se exclusivamente de procedimentos administrativos internos, ressaltando que as equipes responsáveis pelos inquéritos continuam inalteradas.
A defesa da transparência pelo Congresso Ao justificar a necessidade das oitivas, o senador Alessandro Vieira apontou que as justificativas dadas até o momento pela corporação demandam fiscalização rigorosa do Poder Legislativo.
“A sequência de atos não prova, por si, irregularidade”, analisou. “Mas a forma como foram praticados e as explicações contraditórias que os acompanharam comprometem a confiança pública na condução de uma investigação que alcança integrantes da mais alta Corte do país.”
O parlamentar também questionou as divergências sobre as diretrizes repassadas aos investigadores e cobrou justificativas formais para a revisão e o repasse das tarefas a outro profissional. Outro ponto que requer resposta é o destino dos documentos iniciais.
“Não se sabe se o STF, destinatário do trabalho, foi informado da reelaboração, nem se os relatórios originais serão preservados e encaminhados à Corte. Há, ainda, versões opostas sobre a orientação dada pela própria direção quanto ao escopo dos relatórios”, afirmou.
