O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida começa a valer neste sábado, 7, e o governo justifica a decisão com a necessidade de financiar subsídios ao diesel e à gasolina.
Arrecadação bilionária e histórico da taxa
O governo criou a tributação em março, quando elevou de zero para 12% a alíquota sobre as exportações de petróleo. A iniciativa integrou um pacote para conter os efeitos da alta dos combustíveis no mercado brasileiro, em meio à guerra no Oriente Médio.
Segundo a Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 12,86 bilhões neste ano. Parte da receita financia os benefícios concedidos a produtores e importadores de combustíveis.
O Tesouro Nacional também considera os royalties do petróleo e outros tributos sobre o setor na arrecadação destinada às medidas. A estimativa é que essas receitas somem R$ 64,5 bilhões até o fim do ano.
Controvérsias jurídicas e prorrogações
A cobrança já havia recebido uma prorrogação de 60 dias em setembro. A medida também enfrentou questionamentos na Justiça Federal do Distrito Federal, que suspendeu temporariamente a exigência para algumas empresas. Poucos dias depois, a decisão perdeu efeito.
Governo ampliou subsídios aos combustíveis
Em março, o governo zerou o PIS e a Cofins sobre o diesel e criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Juntas, as medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 o preço do litro na saída das refinarias.
O pacote também instituiu alíquotas de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre as vendas de diesel ao exterior.
Em maio, o governo ampliou os benefícios para a gasolina, com um subsídio de R$ 0,44 por litro. Na mesma ocasião, elevou os incentivos ao diesel para R$ 1,52 por litro no caso do produto importado e R$ 1,12 para o combustível nacional.
Em setembro, a administração federal substituiu o subsídio à gasolina por uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos federais. Em outubro, o benefício subiu para R$ 0,89 por litro.
Para o diesel, a subvenção chegou a R$ 2,12 por litro, com um adicional de R$ 1,40 para o produto importado. No fim de outubro, o governo prorrogou o benefício por mais 30 dias, mantendo a estratégia fiscal para amortiguar os impactos no setor energético.
