O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou empresários e centrais sindicais para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (10), às 14h, para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1.
Entenda o questionamento da CNC A convocação acontece depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou a Corte para contestar o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional. A entidade patronal argumenta que não se opõe à redução da jornada de trabalho, mas exige um prazo maior para que os estabelecimentos comerciais consigam se adequar às novas normativas.
Cronograma atual das mudanças De acordo com o texto da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais já em 16 de dezembro, acompanhada da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado. Na sequência, em dezembro de 2027, o limite de horas trabalhadas sofrerá nova baixa, passando para 40 horas semanais.
O pedido de adiamento Por outro lado, a CNC pleiteia que a transição seja empurrada para outubro de 2027 (no primeiro estágio) e outubro de 2028 (no segundo). A justificativa apresentada é de que o calendário vigente prejudica a reestruturação corporativa, principalmente em razão do forte fluxo de vendas do final de ano.
Posicionamento do STF Apesar de admitir que os pontos levantados pelo setor produtivo merecem avaliação, o ministro apontou, em análise preliminar, que o intervalo de dois meses não aparenta ser inexequível frente à resiliência e capacidade de adaptação das empresas brasileiras.
Limites da conciliação Diante desse cenário, o magistrado optou por não emitir a liminar pleiteada pela entidade e impôs restrições claras sobre o escopo do debate. Ficou definido que a diminuição da carga horária e a garantia do segundo dia de folga são inegociáveis, restando à mesa de diálogo debater estritamente a linha do tempo da reforma trabalhista.
