A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro iniciou a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que projeta um cenário de 55 bilhões de reais em receitas e despesas. O texto causa polêmica ao sugerir uma redução drástica nos investimentos destinados a políticas habitacionais e de preservação ambiental, priorizando, em contrapartida, o fortalecimento da segurança pública na capital fluminense.
Impacto nos setores de habitação e meio ambiente
Os dados revelam que a Secretaria Municipal de Habitação pode enfrentar um corte superior a 50% em seu orçamento. Segundo levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL), a verba disponível deve cair de 383 milhões de reais para 189 milhões de reais, um recuo de 50,7%. A medida preocupa especialistas, visto que o déficit habitacional no município é estimado em 200 mil residências, número que salta para 700 mil quando se incluem moradias consideradas inadequadas.
No campo ambiental, o cenário também é de retração, com uma previsão de queda de 7,6% no orçamento da pasta. Durante os debates, o vereador William Siri (PSOL) ressaltou que o município precisa priorizar a resiliência urbana frente aos novos desafios climáticos. “Eu acho que a cidade do Rio de Janeiro precisa de uma transformação na sua infraestrutura, compreendendo que não só é o El Nino, né? Mas nós estamos vivendo uma mudança climática e as cidades precisam estar resilientes e adaptadas para isso”, comentou o vereador.
Foco na expansão da segurança
Em contraste com as reduções, a Secretaria Especial de Segurança Urbana desponta como uma das prioridades da gestão, com previsão orçamentária de 1,15 bilhão de reais. O planejamento inclui a formação de 600 novos integrantes da Força Municipal, elevando o efetivo para mais de 1,5 mil agentes nas ruas.
O secretário municipal de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, detalhou o cronograma de expansão e a preparação dos novos profissionais. “Nosso planejamento se mantém para 4,2 mil agentes da Força Municipal até o final de 2028. Nós temos já formados 920 agentes bem-preparados, bem formados, bem equipados. Nós já temos 600 agentes pré-aprovados, ou seja, que já passaram pelo teste de aptidão física, já passaram pelo teste psicotécnico, pela investigação social, então estão prontos”, comentou o secretário.
Tramitação na Câmara e próximos passos
A proposta de 55 bilhões de reais ainda não é definitiva. Durante o processo legislativo, os 51 vereadores podem propor alterações por meio de emendas. O vereador Wellington Dias (PDT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, destacou a importância das audiências públicas para o diálogo com o Executivo. “É uma oportunidade que nós vereadores temos de estar esclarecendo diretamente com os secretários, tirando dúvidas com relação ao orçamento apresentado”, analisou.
Além da segurança, pastas como Educação e Transportes aparecem com previsão de aumento de verbas, com altas de 11% e 26%, respectivamente. O trâmite legislativo seguirá com a análise das sugestões parlamentares. “A gente vai receber todas as emendas dos 51 vereadores e analisar todas para depois então colocar em plenário para votação”, completou o vereador.
