O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a extinção das ações que visavam a abertura de sigilos de dados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O caso teve início durante o período eleitoral, após uma troca de desafios públicos entre os políticos sobre a transparência de suas informações financeiras e telefônicas.
Fundamentação da decisão judicial
A decisão, oficializada na última quarta-feira (04), está alinhada à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se posicionado favoravelmente ao encerramento do trâmite. Segundo o entendimento do magistrado e do órgão ministerial, a esfera eleitoral não possui competência para arbitrar sobre a divulgação de dados privados de candidatos. Na decisão, Mendonça e o MTE afirmam que não cabe à justiça eleitoral definir o que os então candidatos querem ou não divulgar “o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmam.
Origem do embate político
O conflito começou em outubro, durante o primeiro debate presidencial do segundo turno, quando Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos. Na ocasião, o petista condicionou a abertura de suas próprias informações bancárias, fiscais e telefônicas — incluindo as de seus familiares — ao cumprimento do mesmo requisito pelo adversário.
Cronologia das petições no TSE
Entre os dias 20 e 22 de outubro, ambos os lados formalizaram petições no TSE autorizando a liberação dos dados, desde que a contraparte procedesse da mesma forma. O movimento teve início prático em 18 de outubro, quando Lula comunicou o envio de um ofício ao tribunal estendendo a solicitação aos seus cinco filhos. Dias depois, em 21 de outubro, o representante do Partido Liberal protocolou uma resposta aceitando o desafio para um período de 20 anos, embora tenha estabelecido novas condições para a efetivação do processo. Com o encerramento das ações por Mendonça, os pedidos perdem seu objeto jurídico.
