Um ano após a realização da Megaoperação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em um dos processos judiciais decorrentes da ação. A promotoria solicitou a condenação de 15 pessoas apontadas como integrantes de uma facção criminosa, além de pedir a absolvição de um réu paraplégico que havia sido denunciado como soldado armado do tráfico.
Desdobramentos judiciais e divisão dos réus
No total, 51 réus tornaram-se alvos da Justiça após a denúncia apresentada pelo órgão ministerial. Os casos foram divididos em três ações penais distintas: uma com 16 acusados, outra com 33 pessoas que seguem foragidas ou não foram citadas, e um terceiro processo com apenas dois réus. Um dos envolvidos acabou falecendo, tendo sua punibilidade extinta.
Em 5 de outubro, a promotora Juliana Pompeu, atuante na 42ª Vara Criminal, requereu a condenação de 15 réus por múltiplos crimes. Entre eles estão André Felipe Mendes da Silva (o “Ceguinho”), Carlos Alexandre Siqueira Pinto (o “Alex Macarrão”), Daniel Afonso de Andrade (o “Danado”), Davi da Silva Candido, Fabrício Dias Correia (o “Pelezinho”), Fagner Campos Marinho (o “Bafo”), Henrique Wesley Braga Neves (o “Rick”), João Vitor Machado (o “Dilma”), Nikolas Fernandes Soares (o “Hurley”), Pedro Paulo Guedes (o “Pedro Bala”), Rosimaria Victor de Souza, Thiago Barbosa Conrado (o “TH do Rasta”), Vagner Rodrigues de Freitas (o “Malvadão”), Vinicius de Almeida Silva e Walmir Oliveira Santos.
Todos os acusados respondem por associação ao tráfico majorada, devido a delitos cometidos nas proximidades de instituições de ensino, com o uso de armas de fogo e com o objetivo de atingir crianças ou adolescentes. Um dos envolvidos também enfrenta acusações pelo crime de tortura.
O caso do réu cadeirante
Nas mesmas alegações finais, a promotora solicitou a absolvição de Herbert da Silva de Souza, de 31 anos, conhecido como “Negão”. Durante as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), ele havia sido indiciado como soldado armado do Comando Vermelho na Penha, sob a acusação de utilizar fuzis rotineiramente.
Contudo, documentos anexados aos autos comprovam que o homem é paraplégico e cadeirante desde 2012, quando foi baleado nas costas aos 17 anos durante uma tentativa de assalto na Vila da Penha. A Polícia Civil apontava sua participação em grupos de mensagens voltados à contenção armada da facção, mas a defesa apresentou provas de sua condição física.
Durante audiência, o delegado titular da DRE, Moyses Santana, e outros agentes afirmaram não se lembrar especificamente de Herbert. Um dos policiais declarou que, caso soubesse da condição do investigado, “não faz sentido ele ser soldado do tráfico”.
No documento enviado à Justiça, a promotora fundamentou o pedido de absolvição:
“A função atribuída a ele no organograma do tráfico, a saber, soldado armado, não se revela em consonância com a sua condição física dele, visto que apresenta “Paraplegia traumática completa (AIS-A)” há mais de dez anos”.
“Assim, há dúvida fundada acerca de sua capacidade de praticar a conduta a ele imputada, dúvida esta que milita a seu favor, de forma que, com relação a ele, a absolvição é medida que se impõe”.
Chefes da facção entre os acusados
Entre os nomes que enfrentam pedidos de condenação está Pedro Paulo Guedes, o “Pedro Bala”. A DRE o aponta como um dos principais operadores do Comando Vermelho na Penha, exercendo funções na administração financeira, controle de pontos de venda de drogas e distribuição de armamentos.
As investigações indicam que ele e Edgar Alves de Andrade (o “Doca”) comandam as operações na região. Pedro Bala possui nove mandados de prisão expedidos pela Justiça e destaca-se como o único líder da facção na ação penal que conta com representação jurídica constituída.
