A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal calculou que a DBGG (dívida bruta do governo geral) pode atingir 124,4% do Produto Interno Bruto até o ano de 2036. O prognóstico integra o 117º Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta 5ª feira (29.out.2026), apresentando um acréscimo de 9,4 pontos percentuais em relação à perspectiva anterior, que indicava 115,0% do PIB.
Impacto da taxa de juros
Essa alteração decorre da reavaliação do juro real neutro, que passou de 5,0% para 6,1% ao ano. Trata-se da taxa de juros, já descontada a inflação, que não estimula nem freia a atividade econômica. Quanto maior ela é, mais caro fica financiar a dívida pública no longo prazo.
Conforme o documento da IFI, o patamar atual foi definido a partir de 25 medidas empíricas obtidas por 7 abordagens metodológicas, englobando pesquisas de mercado, títulos de renda fixa e modelos econométricos. Considerando o spread histórico dos títulos públicos sobre a taxa Selic, estipulado em 0,7 ponto percentual, o custo real de longo prazo da dívida chega a 6,3% ao ano.
Entre os principais efeitos dessa revisão apontados pelo órgão estão a despesa nominal com juros em 2036, que saltará de 8,4% para 10,3% do PIB, superando R$ 1,5 trilhão anuais. Além disso, o resultado primário necessário para estabilizar a endividamento subiu de 2,1% para 2,9% do PIB, enquanto a probabilidade da dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 passou de 78,9% para 81,6%. No ano de 2027, o deficit nominal será influenciado pelas despesas com juros, alcançando 8,6% do PIB.
Despesas fora do resultado primário
O levantamento também detalhou gastos executados à margem do resultado primário. As despesas financeiras com concessão de crédito e aportes a fundos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026. Ao abater as amortizações e os juros devolvidos ao Tesouro Nacional, a saída líquida de caixa alcançou R$ 180,5 bilhões neste ano, montante equivalente a 1,2% do PIB.
As linhas iniciadas ou ampliadas a partir de 2024 responderam por 68% dos desembolsos recentes. Os principais repasses contemplam o programa Minha Casa, Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Social (R$ 35 bilhões), o Fundo Clima (R$ 34 bilhões), o Move Motoristas, destinado a taxistas e motoristas de aplicativo (R$ 30 bilhões), e o Plano Brasil Soberano, ancorado no Fundo de Garantia à Exportação (R$ 22 bilhões). O benefício creditício em valor presente das operações firmadas em 2026 situa-se entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, quantia que não consta como despesa no período da contratação.
Movimentações em fundos garantidores
Em 2025, o governo federal resgatou R$ 10 bilhões em cotas dos fundos garantidores FGO, FGI e FGEDUC, contabilizando o montante como receita primária. No mesmo período, o FGO e o FGI PEAC registraram uma perda patrimonial de R$ 8,2 bilhões devido à honra de garantias inadimplidas.
O Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, vinculado ao programa Pé-de-Meia, movimentou R$ 27,4 bilhões entre 2023 e 2026. Desse total, R$ 9 bilhões vieram de transferências do FGEDUC e do FGO, que se tornaram cotistas sem transitar pelo Orçamento da União. O FIPEM encerrou dezembro de 2025 com um patrimônio líquido negativo de R$ 3 bilhões. A autarquia ressalta que esse procedimento desrespeita diretrizes da OCDE, do FMI e o Acórdão nº 1.372/2026 do Tribunal de Contas da União.
Pressões no Orçamento de 2027
O relatório aponta riscos de subestimação nas previsões de gastos com Previdência e Assistência Social presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Na Previdência Social, o dispêndio projetado para o RGPS é de R$ 1,215 trilhão, mas o cálculo deixa de abranger a decisão do STF na ADI 6.309, que invalidou a idade mínima para a aposentadoria especial, gerando um impacto estimado de R$ 13 bilhões em 2027.
Outros indicadores demonstram a pressão sobre as contas previdenciárias: a fila do INSS diminuiu para 1,3 milhão de pessoas, a taxa de indeferimento de benefícios por incapacidade subiu a 54,1% e o estoque de salário-maternidade saltou de 107 mil para 285 mil após o Supremo afastar a carência para seguradas individuais.
No setor de Assistência Social, o PLOA reserva R$ 154,2 bilhões para o BPC. Embora o governo espere economizar R$ 8,8 bilhões com pente-finos cadastrais que reduziriam o estoque médio para 6,3 milhões de beneficiários, a IFI adverte que o total de assistidos alcançou 6,6 milhões em agosto de 2026, recorde da série histórica, sendo que 27,3% dos beneficiários com deficiência ingressaram por via judicial.
