O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina foi estendido pela quinta vez e os contribuintes ganharam mais tempo para quitar pendências financeiras com a administração municipal.
Nova data limite no Diário Oficial
A decisão que empurra o prazo final para o dia 22 de dezembro de 2026 foi formalmente oficializada com a publicação no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (28). Anteriormente, a oportunidade de regularização havia recebido extensões consecutivas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro.
Condições e descontos do programa
O RefisTHE 2026 viabiliza a negociação de débitos tanto tributários quanto não tributários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entre as principais vantagens oferecidas está o abatimento de 100% dos juros e das multas para quem optar pela quitação à vista de débitos tributários, além de uma redução que pode alcançar até 50% na atualização monetária.
Para os cidadãos e empresas que preferem o pagamento parcelado, o sistema concede descontos decrescentes que variam conforme a quantidade de prestações escolhida. O benefício contempla obrigações como IPTU, ISS, taxas diversas e até mesmo saldos remanescentes de acordos de parcelamento firmados anteriormente.
Como aderir ao RefisTHE 2026
O procedimento de adesão pode ser realizado de forma digital através do portal oficial da Prefeitura de Teresina, plataforma onde também é viável verificar a existência de débitos e emitir as respectivas guias de pagamento.
Para quem prefere o atendimento presencial, a prefeitura disponibiliza três postos estratégicos nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs): – UAP Centro, situada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; – UAP Zona Leste, localizada no Show Auto Mall; – Espaço Cidadão, instalado no Teresina Shopping.
A iniciativa da administração municipal busca facilitar a adimplência e recuperar créditos fiscais oferecendo facilidades inéditas para a população quitar suas contas em atraso antes do encerramento definitivo do calendário.
