Lideranças de legendas do Centrão discutem uma ampla reforma política para alterar o modelo de votação no Brasil, estabelecendo o voto distrital misto como regra definitiva até o ano de 2034, com um período intermediário de transição programado para o pleito de 2030. A estratégia foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um encontro com dirigentes partidários na Residência Oficial.
Como funcionam as regras atuais e a futura transição
Atualmente, o país adota o sistema proporcional, no qual o eleitor vota em um nome ou na sigla, e as vagas são distribuídas com base nos votos válidos e nos quocientes eleitorais, o que permite que candidatos bem votados acabem elegendo colegas com menor expressão numérica. A transição planejada para 2030 servirá como uma etapa gradual, utilizando o modelo conhecido como distritão misto, que combina candidatos mais votados em todo o estado com listas fechadas definidas pelas siglas.
Já no formato definitivo previsto para 2034, o território estadual será fracionado em distritos geográficos. Desse modo, o eleitor terá duas escolhas: uma para o representante regional e outra voltada para a lista partidária, afetando diretamente as disputas para a Câmara dos Federais, assembleias estaduais, câmaras distritais e vereadores em todo o território nacional.
Articulação política e tramitação no Congresso
A mesa de negociação contou com a presença de dirigentes do PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. Por outro lado, siglas como PL, PT, Psol e Novo ficaram de fora desta primeira rodada de conversas, embora devam ser consultadas em breve pelos articuladores da matéria.
Para viabilizar a mudança, a proposta será redigida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e alinhada diretamente com o comando do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Como a Casa Alta utiliza o sistema majoritário, seus assentos ficarão de fora da reestruturação. Segundo Hugo Motta, a base governista e os partidos aliados conseguiram viabilizar o apoio necessário para aprovar o texto ainda neste ano de 2026, mesmo diante de eventuais ausências de adesão partidária, visto que uma PEC exige o aval de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
Posicionamento das legendas e fidelidade partidária
O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), avaliou que o PL “talvez não venha” a apoiar a reforma por ter sido o grande beneficiário do sistema eleitoral atual, tendo conseguido eleger 121 deputados federais dos 513.
Além da reformulação do sistema de votação, os dirigentes pretendem inserir na mesma PEC um dispositivo para combater a deslealdade política nos municípios. O tucano também declarou que os líderes partidários pretendem incluir na mesma PEC uma regra para obrigar prefeitos a cumprirem seus mandatos no partido pelo qual foram eleitos, evitando trocas partidárias.
Em sintonia com as mudanças, o PSD decidiu fechar questão em prol da alteração estrutural. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, declarou que a legenda adotará a medida pela 1ª vez na história e que os filiados contrários à proposta serão convidados a se desfiliar.
