A Polícia Federal (PF) declarou nesta quarta-feira (28) que a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a retenção de passaportes e a proibição de deixar o país não dava respaldo legal para a prisão, monitoramento contínuo ou qualquer outra medida cautelar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Posicionamento oficial da corporação
Essa foi a primeira manifestação pública da instituição policial desde que foi confirmada a saída do parlamentar do território nacional, ocorrida logo após a sua derrota no pleito presidencial. “A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, destacou o comunicado emitido pela corporação.
Conforme a nota oficial, os agentes acionaram a Suprema Corte no domingo (25), data do segundo turno das eleições, ao detectarem a possibilidade concreta de que o político deixasse o país. A demanda ocorreu no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
Medidas adotadas e alerta migratório
Na ocasião, a corporação solicitou ao STF a retenção dos documentos de viagem, a proibição de ausentar-se do país e a proibição de comunicação com os demais investigados. Diante do atendimento parcial dos pedidos por Moraes, a instituição cancelou as vias comum e diplomática dos passaportes brasileiros e inseriu um aviso no sistema SONAR, ferramenta de fiscalização de fronteiras.
O senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em um prazo de 24 horas, limite que expirou sem o cumprimento da ordem. A instituição policial também pontuou que não existem registros formais de saída do parlamentar pelos postos migratórios oficiais do Brasil, e que apura de que maneira o investigado desrespeitou as determinações da Justiça.
Trajeto da viagem internacional
Flávio Bolsonaro saiu do Brasil na noite desta terça-feira (27), cruzando a fronteira paranaense em direção à Argentina. No território argentino, o parlamentar empregou um passaporte italiano para embarcar em um avião particular que partiu de Puerto Iguazú rumo a Guayaquil, no Equador, na madrugada desta quarta-feira (28). Partindo do território equatoriano, o político seguiu viagem para os Estados Unidos, chegando ao estado da Flórida na manhã do mesmo dia.
O senador possuía dupla cidadania e um passaporte italiano obtido em 2023, durante a gestão da premiê Giorgia Meloni. Conforme a determinação judicial imposta por Moraes, o documento estrangeiro deveria ter sido entregue às autoridades, o que acabou não acontecendo.
