O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu uma orientação neste domingo (25.out.2026) para que os locais de votação que continuassem abertos após as 17h mantivessem os portões abertos até as 19h. A instrução serve para cumprir a ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu o horário do segundo turno em todo o território nacional.
Regras para a reabertura e funcionamento
A determinação não obriga a retomada das atividades nos locais que já haviam encerrado o pleito no horário regular das 17h. Portanto, quem perdeu o prazo devido a falhas no transporte público só conseguirá registrar seu voto caso a respectiva mesa receptora não tenha fechado.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento”, diz o documento. O presidente do tribunal pediu que os juízos eleitorais e as mesas receptoras de votos sejam comunicados com urgência sobre a mudança.
Origem da decisão judicial
A extensão do horário foi concedida por Zanin após demandas judiciais feitas pelas equipes de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Com a ordem, a apuração dos votos, que normalmente começa às 17h, precisou ser paralisada provisoriamente.
A íntegra da nota oficial emitida pelo tribunal detalha as instruções enviadas aos responsáveis pelo pleito:
“Senhores(as) Presidentes, “Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento. “Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial. “Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”.
Pedidos das campanhas políticas
A mobilização jurídica começou com um pleito da campanha petista relacionado a falhas no transporte coletivo em três cidades baianas. Em seguida, o grupo político ampliou o pedido para abranger municípios no Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima, culminando na solicitação de extensão nacional.
A federação integrada por PT, PC do B e PV também requereu a entrega de senhas para os cidadãos que estivessem aguardando na fila às 17h, além da manutenção da gratuidade e da frota completa nos transportes públicos por mais duas horas após o término oficial.
Por sua vez, a chapa de Flávio Bolsonaro acionou a Corte Eleitoral pedindo a ampliação do tempo de votação em 19 municípios distribuídos entre São Paulo, Paraná e Santa Catarina, apontando temporais, alagamentos, quedas de energia e vias bloqueadas. O grupo também exigiu que a contagem dos votos para presidente da República tivesse início apenas após o encerramento total em todas as zonas com horário estendido.
