O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o transporte público gratuito aos finais de semana e feriados em todo o território nacional. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativa de que a matéria seja analisada pelos parlamentares ainda este ano.
Financiamento via emendas parlamentares Para viabilizar o projeto de gratuidade nas tarifas, a estratégia governamental prevê a utilização de 26,8% do valor total anual destinado às emendas parlamentares.
Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que reserva R$ 44,8 bilhões para emendas de execução obrigatória, o montante direcionado para a política de tarifa zero deve alcançar aproximadamente R$ 11 bilhões.
Articulação política e prazos Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), garantiu que a base governista possui o suporte necessário para acelerar a tramitação.
“Hoje é um dia importante para mim, para vocês que trabalharam nessa PEC e para os deputados e senadores que vão receber ela no Congresso para votar. E eu espero que a gente vote ainda esse ano, para não deixar as coisas pra depois”, disse Lula.
A parlamentar reforçou a estratégia governista ao apontar que o partido dispõe de “tempo calendário e construirá o tempo político” para assegurar a aprovação da medida no Poder Legislativo.
Implementação gradual e modais A execução da tarifa zero ocorrerá de forma progressiva e dependerá da adesão voluntária das prefeituras municipais. A fase inicial priorizará a rede de ônibus urbanos, mantendo a perspectiva de integração futura de outros sistemas, a exemplo de metrôs, trens e VLTs.
Impactos econômicos esperados Pesquisa elaborada por especialistas da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro em maio indicou que a gratuidade nas 27 capitais do país injetaria R$ 60,3 bilhões por ano na economia nacional, gerando um impacto econômico comparável ao do programa Bolsa Família.
Debate prévio e novas sanções A pauta da gratuidade na mobilidade urbana já era monitorada pelo núcleo político do governo, embora tenha ficado fora do plano oficial inicial devido aos desafios financeiros.
Em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, pontuou que a iniciativa exigia planejamento aprofundado: “Estruturar a tarifa zero é uma complexidade muito grande, mas com certeza o governo do presidente Lula tem olhado para isso com muito carinho. Vários dos stakeholders que estão próximos ao presidente, várias das pessoas que estão próximas ao pacto político que o presidente tem feito, têm cobrado, vários dos partidos têm cobrado para isso”.
Na mesma ocasião em que enviou a proposta da PEC ao Legislativo, o chefe do Executivo também assinou a sanção do Projeto de Lei Complementar que eleva o teto do MEI para R$ 140 mil e concede perdão de dívidas aos microempreendedores.
