O pacote de ajuste fiscal proposto pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou forte reação de oposição no Congresso Nacional. Durante uma transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (12), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o conjunto de medidas econômicas resultará na diminuição de verbas voltadas para a saúde e para a educação públicas.
Críticas ao pacote econômico
O parlamentar classificou a proposta como insuficiente para cobrir despesas anteriores e disparou: “E a gente vê aí agora que nessas medidas que estão sendo propostas pelo atual governo de ajuste fiscal, ele [Lula] tenta dar alguma sinalização pro mercado, como se esse pacote fajuto que ele está lançando fosse cobrir todas as despesas, os gastos eleitoreiros que o Lula fez ainda no decorrer da campanha”.
Em seguida, o senador complementou sobre o impacto direto nas áreas sociais: “Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação”.
Regras de financiamento e impactos
Ao detalhar sua argumentação, o político apontou que a exclusão de receitas extraordinárias — especialmente do petróleo — da base de cálculo afetará os repasses. No entanto, os mecanismos de financiamento funcionam de maneiras distintas para cada setor. Na saúde, o piso constitucional é de 15% da receita corrente líquida, indicador que deixará de incluir o imposto de exportação de petróleo bruto até 2030, conforme o substitutivo aprovado.
Já na educação, o cálculo baseia-se em 18% da arrecadação de impostos descontadas as transferências, o que significa que a mudança não reduz automaticamente o montante mínimo obrigatório. O Ministério do Planejamento e Orçamento defende a medida argumentando que entradas financeiras extraordinárias não devem inflar gastos continuados.
Sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, Flávio afirmou que o ajuste comprometeria serviços essenciais da região. Contudo, a regra de correção do fundo foi preservada no texto durante a tramitação para garantir a segurança pública e o atendimento local.
Tramitação legislativa
O texto-base avançou no plenário após receber 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto de lei complementar 299 de 2026, de autoria do Executivo e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas para 2027. O planejamento inclui o corte de benefícios tributários e um limite mais restrito para a expansão de despesas em anos de acionamento de travas fiscais.
A matéria ainda passará pela análise de destaques no Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Questionamentos judiciais
No mesmo pronunciamento, o senador mencionou que seguirá cobrando no Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa vencedora, alegando o uso irregular de recursos e máquinas públicas durante a disputa eleitoral. Comparando a situação a uma partida de futebol, ele afirmou: “O meu concorrente fez vários gols de mão que a gente está questionando a validade deles” e reforçou que a investida jurídica continuará: “É isso que nós vamos continuar buscando junto ao TSE”.
O parlamentar também criticou a atuação de órgãos de controle e acusou o adversário de estruturar campanhas de desinformação, definindo o esquema como “um complexo industrial de mentira, uma grande teia ilegal que foi montada pelo PT para disseminar as mentiras”. Lula venceu o pleito de 2026 com 51,79% dos votos válidos.
