O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (5.nov.2026) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para o empresário Maurício Camisotti, alvo de investigações sobre cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Detalhes da medida cautelar imposta ao empresário A resolução judicial, que permanece sob sigilo, atende a uma solicitação apresentada pelos advogados de defesa. O pedido requeria a troca da detenção por restrições alternativas, incluindo a obrigação de utilizar tornozeleira eletrônica e o veto absoluto a qualquer tipo de comunicação com os demais suspeitos do caso.
Histórico da detenção e posicionamento jurídico Camisotti estava privado de liberdade desde setembro de 2025. Em comunicado oficial, os representantes legais do investigado afirmaram que a deliberação do magistrado comprova a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva no momento atual.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
Argumentos da defesa e próximos passos De acordo com a equipe jurídica, o empresário não exerceu nenhuma influência ou ação voltada para obstruir o andamento das apurações conduzidas pelas autoridades competentes.
Com a decisão do STF, Camisotti cumprirá o restante do período anterior ao julgamento em sua residência, respeitando rigorosamente todas as determinações impostas pela Suprema Corte enquanto o processo segue em andamento.
