O Congresso Nacional estendeu por 60 dias o prazo de vigência de medidas provisórias que envolvem o subsídio ao diesel e a liberação de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os atos oficiais foram divulgados na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6.nov.2026).
Prorrogação da subvenção ao óleo diesel O Ato nº 115 de 2026 garante a continuidade da MP 1.391/2026, cujo texto permite ao governo fornecer auxílio financeiro voltado a produtores e importadores de óleo diesel. A iniciativa busca conter flutuações excessivas nas bombas e assegurar o suprimento energético em território nacional em momentos de volatilidade no mercado internacional.
Destinação de recursos para o setor energético Entre os textos prorrogados está a MP 1.389/2026, responsável por liberar um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões destinado ao Ministério de Minas e Energia. O montante é repassado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com a finalidade de custear os subsídios aplicados à importação e à produção de gasolina e diesel.
Reforço ao crédito para a agricultura familiar O pacote de extensões também abrange a MP 1.390/2026, que injeta R$ 375 milhões no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O aporte financeiro fortalece as linhas de crédito voltadas aos pequenos produtores rurais, com ênfase no atendimento à safra 2026/2027.
Regras tributárias e subsídios A MP 1.391/2026 autoriza o governo a subsidiar produtores e importadores de diesel, ou seja, repassar recursos para ajudar a reduzir os custos do combustível e manter o abastecimento nacional durante períodos de instabilidade internacional. A medida também estabelece regras tributárias para depósitos a prazo sem emissão de certificado.
Impacto das medidas A prorrogação dessas normas garante que as ações de suporte econômico e energético continuem em andamento enquanto o Poder Legislativo conclui a análise definitiva dos textos ao longo dos próximos dois meses.
