O Senado do Paraguai votou nesta sexta-feira (6.nov.2026) pela rejeição do pedido de prazo adicional de 72 horas feito pelo presidente Santiago Peña. A solicitação, que teve 39 votos contrários e duas abstenções segundo o jornal ABC Color, buscava ampliar o período para a preparação da defesa no processo de destituição que tramita no parlamento.
Defesa e intimação presidencial
O chefe do Executivo paraguaio havia argumentado que o intervalo inferior a 12 horas concedido inicialmente era insuficiente para assegurar o pleno direito de defesa. Peña foi intimado a comparecer perante o colegiado às 10h da mesma sexta-feira, enquanto a análise de sua proposta de renúncia segue pendente de deliberação no Congresso.
Tramitação na Câmara e sessão frustrada
A abertura do processo de impeachment foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados na quinta-feira (5.nov), logo após os parlamentares rejeitarem uma medida análoga direcionada ao vice-presidente Pedro Alliana. Uma convocação subsequente para uma sessão bicameral destinada a avaliar a renúncia de Peña fracassou devido à ausência de quórum provocada por legisladores do Partido Colorado.
Diante do impasse na reunião conjunta, o Senado prosseguiu com o julgamento político de maneira autônoma, definindo os procuradores encarregados de sustentar a acusação e expedindo a intimação ao mandatário.
Impacto da crise do Ueno Bank
A instabilidade política foi deflagrada pela intervenção do Banco Central do Paraguai no Ueno Bank, ocorrida na terça-feira (3.nov). A entidade financeira prestava atendimento a 2,9 milhões de correntistas e custodiava aproximadamente US$ 850 milhões em ativos estatais, incluindo verbas destinadas à previdência social do país.
A autoridade monetária apontou déficits de solvência e iniciou o regime de resolução, gerando restrições nos saques e manifestações populares. Paralelamente, investigações examinam suspeitas de irregularidades transacionais ligadas ao grupo acionista do banco.
Conflito de interesses e acusações
Parlamentares imputam a Peña conflito de interesses em razão de sua participação prévia na holding associada ao banco, embora o presidente sustente que alienou suas cotas societárias em março de 2025 e recuse qualquer irregularidade. Os deputados também questionam a designação de Carlos Carvallo — ex-dirigente da Financiera Ueno — para a presidência do Banco Central, cargo do qual ele se demitiu após a intervenção.
A peça acusatória ratificada pela Câmara aponta que a administração permitiu o direcionamento de montantes excessivos do IPS (Instituto de Previdência Social) para a instituição financeira, desrespeitando limites legais, além de criticar alterações normativas sobre conflito de interesses e imputar deficiência administrativa ao governante.
Regras constitucionais e futuro político
Conforme a Constituição paraguaia, compete aos deputados formular a denúncia com aval de dois terços dos membros, cabendo ao Senado o julgamento e eventual condenação pela mesma maioria qualificada. A definição do processo possui desdobramentos diretos sobre o status jurídico de Peña: o artigo 189 assegura a ex-presidentes eleitos o posto de senador vitalício, prerrogativa perdida em caso de condenação por impeachment.
Caso o Congresso aceite a renúncia antes de um veredito condenatório, o político poderá integrar o Senado como vitalício sem direito a voto. Se for destituído, o direito é anulado, além de perder a imunidade perante eventuais ações judiciais. Na hipótese de afastamento, a chefia do Executivo será assumida pelo vice-presidente Pedro Alliana, cuja tentativa de impeachment foi barrada pela Câmara dos Deputados.
