O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o prosseguimento de uma ação movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. A legenda alega a ocorrência de abuso de poder político durante o período eleitoral, e o magistrado entendeu que o pedido atende aos requisitos necessários para a tramitação na Corte.
Tramitação e prazos processuais
Com a admissão do processo, o ministro determinou que os citados sejam notificados para que apresentem suas defesas em um prazo de cinco dias. Após essa etapa, Cueva decidirá se o caso será encerrado ou se a investigação ganhará fôlego. Caso o processo siga adiante, o tribunal poderá realizar a oitiva de testemunhas e a coleta de provas robustas para avaliar a veracidade das acusações de uso indevido da máquina pública.
Argumentos do Novo sobre benefícios
A peça jurídica apresentada pelo partido sustenta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, entre o início de janeiro e meados de outubro de 2026. A legenda aponta que essas ações, que incluíram o reajuste do Bolsa Família, foram estratégicas para favorecer a candidatura à reeleição. Segundo o Novo, o impacto financeiro dessas medidas chega a R$ 73 bilhões, valor que superaria a soma de ações similares realizadas nos três anos anteriores.
Outras investigações e contexto eleitoral
Além deste processo, a corregedoria do TSE já contabiliza outras 12 ações contra a chapa vencedora. O ministro Cueva também deu sinal verde para uma denúncia movida por Flávio Bolsonaro, que questiona o uso da estrutura pública de comunicação em prol da campanha petista.
Este cenário ocorre em um momento de alta litigiosidade no tribunal, que recebeu mais de 800 ações nesta eleição, superando drasticamente os números registrados em 2022 e 2018. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são processos complexos, que podem resultar em sanções graves, como a cassação de mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos.
Posicionamento do partido
O Novo manteve uma postura de confronto em relação ao pleito. Em nota oficial, a sigla criticou duramente a conduta do PT e o funcionamento das instituições, afirmando que o país “não é uma democracia”. Em publicação nas redes sociais, o partido declarou: “Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”.
