O ministro Edson Fachin, presidente do STF, rejeitou nesta quinta-feira (5) um pedido da defesa do advogado Leonardo Augusto Furtado Palhares para retirar sua tornozeleira eletrônica e suspender a proibição de deixar o estado de São Paulo. A decisão manteve as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Compliance Zero, alinhando-se ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigações da Operação Compliance Zero
Conforme os elementos levantados na apuração e mencionados no despacho judicial, Palhares teria utilizado a Varajo Consultoria para formalizar um contrato com o objetivo de conferir fachada de legalidade a transferências financeiras direcionadas ao funcionário público Belline Santana.
Impacto das restrições e negativa de viagens
Os advogados de defesa argumentaram que as imposições atuais atrapalham o desempenho profissional da advocacia e impedem idas a Minas Gerais para acompanhar a mãe, diagnosticada com câncer e quadro neurológico severo.
Diante do argumento humanitário, o relator negou a permissão ampla para deslocamentos, estabelecendo que cada pedido de viagem deve passar por avaliação isolada, com obrigatoriedade de consulta prévia ao Ministério Público. O magistrado entendeu que ainda existem perigos reais de comprometimento das diligências em curso.
