O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade ao empresário Maurício Camisotti nesta quinta-feira (5), convertendo sua prisão preventiva em domiciliar. O investigado, que deve deixar a unidade prisional nesta sexta-feira (6), terá que cumprir as determinações judiciais em São Paulo.
Contexto da Operação Sem Desconto
Camisotti foi detido em setembro de 2025 pela Polícia Federal, durante a Operação Sem Desconto, ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, identificado pelas autoridades como o “Careca do INSS”. O esquema investigado envolve o desvio de recursos de pensões e aposentadorias, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A apuração aponta que o empresário seria sócio oculto de entidades utilizadas para aplicar descontos indevidos nos benefícios dos segurados.
Argumentos da defesa e decisão do STF
A decisão de Mendonça, que tramita sob sigilo, baseou-se no entendimento de que houve excesso de prazo na custódia e que os motivos iniciais para a manutenção da prisão preventiva não subsistem. Em nota, a defesa do empresário, representada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, destacou que o cliente “jamais atrapalhou o andamento das investigações”.
Os advogados complementaram: “A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”.
Mecanismo das fraudes previdenciárias
As investigações, iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e posteriormente assumidas pela PF, revelaram um sistema complexo. Associações de fachada, muitas vezes registradas em nomes de idosos ou pessoas de baixa renda, operavam para cadastrar beneficiários do INSS sem autorização. O esquema incluía o uso de assinaturas falsas e o pagamento de propina a servidores públicos para viabilizar a inserção de descontos ilegais nos contracheques dos aposentados. O impacto das irregularidades foi tão expressivo que resultou na demissão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, em abril.
