O Plenário do Senado determinou nesta terça-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada sem a inclusão de discussões sobre a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada por 38 votos a favor e 36 contra, estabelecendo que os pedidos sobre o tema sigam caminhos separados na Casa Alta.
Tramitação independente no Congresso
Os pedidos para debater a alteração na idade penal partiram de duas legendas distintas. O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram demandas que agora tramitarão de forma independente no Legislativo federal.
Diferenças entre as propostas dos partidos
Nas diretrizes apresentadas pelo PL, o texto sugere baixar a maioridade penal para 16 anos em situações de delitos de menor gravidade. Além disso, a legenda propõe o limite de 14 anos para os casos enquadrados como crimes hediondos.
Por outro lado, a sugestão elaborada pelo PT possui um escopo mais restrito. A legenda defende a diminuição da idade penal exclusivamente para 16 anos, mas apenas quando houver cometimento de crimes hediondos.
Com o placar apertado de 38 a 36, o Senado segue focado na votação principal da PEC da Segurança Pública, enquanto as discussões sobre a responsabilidade penal juvenil continuam em pauta separada na instituição.
