Nas eleições de 2026, 16 das 30 legendas registradas no país conseguiram cumprir a cláusula de desempenho eleitoral. Com essa conquista, essas organizações políticas asseguram o direito aos recursos do Fundo Partidário e à exibição de propaganda gratuita na televisão e nas rádios a partir do ano de 2027. O grupo contemplado divide-se entre sete siglas que atuam de forma isolada e quatro federações partidárias.
Panorama dos partidos contemplados Entre as agremiações que atingiram a exigência de forma individual, estão PL, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB e Novo. Por outro lado, outras nove legendas alcançaram o objetivo agrupadas em quatro federações: PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede.
O papel do TSE na definição das federações A entrada da federação Psol/Rede no grupo dos aprovados foi oficializada após uma deliberação unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida em 27 de outubro. Na ocasião, a Corte determinou que os percentuais de votos válidos passem a ser arredondados para uma casa decimal.
Impacto do arredondamento no Espírito Santo Graças a essa nova interpretação, a marca de 1,4913% conquistada pela federação capixaba foi recalculada para 1,5%, atingindo exatamente o patamar mínimo obrigatório. Faltavam apenas 186 votos no Estado para alcançar o índice. Além disso, o bloco político alcançou 4,89% dos votos válidos em território nacional e garantiu a eleição de 15 deputados federais.
Regras e exigências da legislação eleitoral Para alcançar a meta estabelecida para 2026, as siglas precisavam angariar ao menos 2,5% dos votos válidos em todo o país para a Câmara dos Deputados, além de um piso de 1,5% em nove Estados diferentes, ou então eleger no mínimo 13 deputados espalhados por nove unidades federativas.
Consequências para as legendas que ficaram de fora As organizações que não alcançaram os critérios não serão extintas e mantêm o direito de lançar candidatos nos pleitos. Contudo, a norma impõe limitações severas, cortando o acesso ao Fundo Partidário, ao espaço de propaganda gratuita e a prerrogativas específicas na Câmara dos Deputados. Instituída pela Emenda Constitucional 97 de 2017, a cláusula de desempenho impõe exigências com endurecimento progressivo válido até o ano de 2030.
