A defesa de Henrique Vorcaro, genitor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou nesta segunda-feira, 2, um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva ou conceder a conversão em prisão domiciliar. Os advogados apontam a deterioração do estado de saúde do custodiado e criticam a falta de respostas para os requerimentos protocolados desde o mês de agosto.
Relatório médico aponta risco de cirurgia
Os defensores enviaram ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um laudo recente emitido pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos no final de outubro. O documento detalha episódios recorrentes de diverticulite — inflamação do intestino grosso —, menciona internações passadas e reforça a recomendação de um procedimento cirúrgico que ainda não foi realizado.
“Uma complicação da diverticulite considerada muito grave é a perfuração intestinal, caracterizada por dor abdominal extrema com possível endurecimento da parede abdominal, o que exige diagnóstico preciso, rápido e intervenção cirúrgica na maioria dos casos”, escreveu o médico.
Condições no presídio e histórico de doenças
De acordo com os representantes legais, a Penitenciária Nelson Hungria, situada na cidade mineira de Contagem, onde o detento permanece desde 14 de maio, carece de estrutura adequada para o tratamento médico necessário. O dossiê médico também menciona quadros de hipertensão, doença arterial coronariana e um episódio de amnésia registrado em março que exigiu internação em unidade de terapia intensiva.
Contestação sobre o prazo da prisão preventiva
No aspecto jurídico, a defesa argumenta que houve descumprimento do limite legal de 90 dias para a revisão da medida restritiva. Conforme os autos, o investigado permanece detido “há 172 dias, sem decisão que reexaminasse, com fundamentação atual e individualizada, a necessidade da custódia”.
A detenção ocorreu em maio durante a deflagração da sexta etapa da Operação Compliance Zero, ordenada pelo ministro André Mendonça e posteriormente validada em junho pela Segunda Turma do STF. A Polícia Federal aponta que Henrique atuava no financiamento e solicitação de serviços de um grupo investigado por intimidação, ameaças e captação ilícita de dados confidenciais.
Diante do cenário, os advogados sinalizaram concordância com a imposição de medidas cautelares diversas caso a prisão domiciliar seja deferida, além de cobrarem a análise de um recurso protocolado em julho. Em setembro, um pedido similar já havia sido fundamentado no excesso de prazo devido à paralisação das investigações decorrente de impasses na relatoria do caso no tribunal.
