O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, cobrando uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido a publicações de assédio eleitoral.
Explosão de denúncias após o pleito Logo após o encerramento das eleições gerais, registradas no último domingo (25), figuras públicas, parlamentares e empresários passaram a incentivar empregadores a investigarem os perfis sociais de funcionários para identificar preferências políticas. Conforme o processo, o objetivo era punir, demitir ou expor publicamente quem votasse de maneira contrária à dos patrões.
Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e o meio-dia do dia 29, o MPT recolheu 1.459 notificações desse tipo, somando 3.396 casos no total do período eleitoral.
Responsabilidade das redes sociais De acordo com o documento judicial, a big tech tem culpa direta porque permitiu a circulação de material ilícito e impulsionou a visibilidade dessas postagens por meio de recursos algorítmicos próprios, a exemplo dos Reels recomendados e da aba Explorar, gerando maior interação.
O órgão argumenta que a corporação possui tecnologias automatizadas aliadas à checagem humana capazes de detectar e banir outras categorias de publicações em grande escala.
Exigências urgentes de moderação Em regime de urgência, o MPT exige que a Meta elimine os conteúdos inadequados no prazo de 24 horas, aplicando uma penalidade de R$ 500 mil por cada post mantido no ar, além de emitir um comunicado nacional informando que repudia atos discriminatórios ou punitivos por convicção política.
O pedido judicial ainda contempla o aviso aos donos das contas infratoras, o bloqueio temporário em caso de reincidência e a exclusão definitiva se houver novas violações.
Medidas estruturais e preventivas O processo é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
O grupo requer que a companhia estabeleça diretrizes definitivas contra o assédio político, altere seus termos de uso para banir expressamente esse material, intensifique a moderação nas épocas de votação e apresente relatórios regulares à Justiça.
