O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (20) que não enxerga óbices na remoção do sigilo dos relatórios elaborados pela Polícia Federal que envolvem outros magistrados da corte.
Posicionamento sobre a publicidade
O magistrado comentou sobre a possibilidade de abertura dos documentos durante sabatina sobre o tema, ressaltando que a decisão compete à presidência da corte.
“É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão, é preciso que se examine de fato o conteúdo”.
A manifestação ocorreu logo após o ministro André Mendonça solicitar formalmente ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que “dê ampla publicidade” ao documento da PF que faz menções ao seu nome no âmbito do caso Master.
Desdobramentos do caso Master
Em atendimento ao pedido de André Mendonça, o presidente Edson Fachin retirou a restrição de acesso ao arquivo específico que tratava do colega, o qual tramitava sob segredo de justiça determinado pela presidência. Os demais papéis referentes a outros ministros continuam protegidos por sigilo.
Esse material faz parte de um lote enviado pela corporação policial nesta semana, no contexto da crise envolvendo o Banco Master. Além disso, Gilmar Mendes defendeu que o caso seja analisado pelo plenário da corte máxima e não pela Segunda Turma.
“Certamente, as investigações prosseguiram e esse procedimento talvez seja, ou já, é uma consequência desse processo complexo de investigação. Toda hora aparece um nome ou a citação, ou algo, que às vezes tem relevo, às vezes não tem relevo, seja no campo penal, seja em outros campos. Mas é preciso que nós aguardemos a deliberação de quem tem competência para fazer”.
A entrega dos relatórios pela PF
Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, repassou ao comando do STF dez relatórios contendo citações ou registros de trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Desse total de documentos, seis já receberam despacho de arquivamento. Os quatro restantes foram encaminhados por Edson Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR), que disporá do prazo de 15 dias para analisar as providências cabíveis, podendo optar por novas diligências, denúncia ou o encerramento do caso.





