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Goiânia pode dar desconto no IPTU para quem enfeitar casas no Natal

Decoração natalina em casas e comércios de Goiânia pode render desconto no IPTU

Moradores e empresários de Goiânia poderão garantir abatimentos expressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano graças aos enfeites de fim de ano, conforme avança uma nova proposta legislativa na capital goiana.

Como vai funcionar o concurso de decoração

O texto do projeto Natal Luz recebeu aprovação em segunda votação na Câmara Municipal e institui uma competição anual para estimular a ornamentação festiva dos imóveis locais. A disputa será dividida entre as categorias comercial e residencial, sendo esta última segmentada em residências individuais, propriedades geminadas e condomínios.

Faixas de desconto e isenção do imposto

De acordo com as regras estabelecidas na proposta, os 15 melhores colocados no concurso receberão incentivos fiscais proporcionais à classificação obtida. Os benefícios foram divididos em três faixas distintas: os cinco primeiros ganham isenção total, do sexto ao décimo lugar recebem abatimento de metade do valor, e a faixa final contempla os classificados entre a décima primeira e a décima quinta posição com trinta por cento de desconto.

Tramitação na Câmara e próximos passos

Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa superar mais duas etapas de votação no plenário da Casa de Leis e, posteriormente, passar pela sanção do prefeito Sandro Mabel. A movimentação em torno da pauta ganhou força após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça.

Calendário previsto para a primeira edição

Caso os vereadores aprovem a medida em definitivo, a primeira edição da disputa festiva deverá ocorrer no período compreendido entre 1º de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027. A adesão ao programa será inteiramente voluntária para a população goianiense.

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